Governador sanciona lei que isenta micro produtor rural de pagamento de ICMS Governador sanciona lei que isenta micro produtor rural de pagamento de ICMS
O governador Raimundo Colombo sancionou nesta sexta-feira, 22, a lei que isenta os mirco produtores rurais de Santa Catarina do pagamento de ICMS. A... Governador sanciona lei que isenta micro produtor rural de pagamento de ICMS

O governador Raimundo Colombo sancionou nesta sexta-feira, 22, a lei que isenta os mirco produtores rurais de Santa Catarina do pagamento de ICMS.
A isenção de 17% do imposto vale para os produtores que comercializarem até R$ 120 mil ao ano.
O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, destaca que a isenção deve atingir 80% dos produtores catarinenses.

Segundo o secretário Moacir Sopelsa, a lei amplia a comecialização dos produtos da agricultura familiar e beneficia também os consumidores.

Para ter direito a isenção, o produtor deve ter o grupo familiar como seu principal meio de subsistência. Além de estar inscrito no Cadastro de Produtor Primário da Secretaria de Estado da Fazenda.

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