Audiência discute os impactos das novas regras do Programa Minha Casa Minha Vida Audiência discute os impactos das novas regras do Programa Minha Casa Minha Vida
As mudanças nas regras do Programa Minha Casa Minha Vida, como a que inviabiliza a construção de casas conjugadas ou geminadas serão tema da... Audiência discute os impactos das novas regras do Programa Minha Casa Minha Vida

As mudanças nas regras do Programa Minha Casa Minha Vida, como a que inviabiliza a construção de casas conjugadas ou geminadas serão tema da audiência pública de amanhã, em Brasília, às 14h40.
O evento é promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, por solicitação do deputado federal Mauro Mariani (PMDB), que fala mais sobre as mudanças propostas.

Para o deputado federal Mauro Mariani, é inaceitável que as mudanças ocorram durante a realização do processo.

A Caixa Econômica Federal começa a exigir uma frente mínima de cinco metros para os lotes de área privada de condomínios de casas. Isso causa problemas porque, em algumas cidades, a regra contraria o que estabelece o Plano Diretor do município. Outras mudanças polêmicas promovidas pelas portarias 539 e 160/2016 do Ministério da Cidade: os imóveis só poderiam ser construídos e oferecidos aos compradores por empresas de construção civil e não mais por pessoas físicas e as unidades precisariam ser atendidas por ruas pavimentadas, água e esgoto. A portaria também limita o uso do FGTS para financiar novos imóveis e proíbe a compra pelo Minha Casa Minha Vida de imóveis de pessoas físicas.

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