Atualização de Alvará de Atividade prorrogado para 31 de maio em Jaraguá do Sul Atualização de Alvará de Atividade prorrogado para 31 de maio em Jaraguá do Sul
A renovação do Alvará de Atividade, inicialmente prevista para encerrar em 30 de abril, foi prorrogada até 31 de maio. O prazo inicial anunciado... Atualização de Alvará de Atividade prorrogado para 31 de maio em Jaraguá do Sul

A renovação do Alvará de Atividade, inicialmente prevista para encerrar em 30 de abril, foi prorrogada até 31 de maio. O prazo inicial anunciado para a atualização anual do cadastro municipal, necessário para a renovação, foi 1º de março.

O público-alvo são os profissionais registrados em atividades econômicas que não necessitam de estrutura física para funcionamento e são de baixo risco, como costureiras, pedreiros, pintores, eletricistas residenciais e fotógrafos.

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A Secretaria Municipal da Fazenda salienta que junto ao requerimento de renovação deve ser anexada a Declaração de Não Alteração Cadastral do Alvará de Atividades (Autodeclaração), por meio do Fly Protocolo, no endereço eletrônico da Prefeitura (www.jaraguadosul.sc.gov.br), ou ainda presencialmente, no Centro Administrativo.

O declarante deve apresentar a Autodeclaração com firma reconhecida e pagar a taxa de R$ 21,34, que correspondente a 12% do valor da unidade padrão do município (UPM), fixada em R$ 177,79. O boleto está disponível no Protocolo, ou pode ser gerado digitalmente na página inicial do site da Prefeitura, clicando no banner “Renovação de Alvará de Licença de Atividade”.

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