Programa “E-aprove Obras” é instituído em Guaramirim Programa “E-aprove Obras” é instituído em Guaramirim
O programa é um desdobramento do Sistema Municipal de Protocolo Digital e um passo a mais para o Alvará 24 horas, que busca a... Programa “E-aprove Obras” é instituído em Guaramirim

O programa é um desdobramento do Sistema Municipal de Protocolo Digital e um passo a mais para o Alvará 24 horas, que busca a modernização no atendimento de serviços relacionados ao licenciamento de obras.

De acordo com o secretário de Planejamento, Jiuvani Assing, o decreto institui a política de análises de projetos, o modelo de aprovação de projetos dentro do município, seguindo também as normas do Código de Obras da cidade.

Este modelo de aprovação de projetos, no entanto, não exime responsáveis técnicos, proprietários ou construtores de suas responsabilidades previstas na legislação, assim como não dispensa nem substitui a elaboração de Projetos Executivos e demais detalhamentos necessários à execução da obra.

Foto: Prefeitura de Guaramirim

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